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LEI DE BIOINSUMOS PROMETE SER UM MARCO PARA O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

Recentemente foi aprovada a nova lei que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil. A regulamentação marca uma etapa importante para o agronegócio do país. Com práticas sustentáveis ganhando espaço, os fertilizantes biológicos despontam como uma alternativa promissora para melhorar a produtividade agrícola, reduzir custos e preservar o meio ambiente. Segundo João Máximo, advogado cível do Marcos Martins Advogados, mesmo com o crescimento do uso, aspectos regulatórios e jurídicos impediam o avanço acelerado da utilização desses insumos. A aplicação da nova lei permitirá que agricultores possam produzir ativos biológicos em suas propriedades, desburocratizando processos, estimulando a adoção de práticas sustentáveis e garantindo a sua segurança jurídica.

MERCADO GLOBAL DE BIOINSUMOS

No Brasil, o uso de fertilizantes biológicos está em ascensão. Estima-se que o mercado global de bioinsumos pode atingir US$ 45 bilhões até 2032, segundo estudo realizado pela CropLife Brasil – associação que representa a indústria de defensivos químicos, bioinsumos, biotecnologia, mudas e sementes – e pelo Observatório de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Eles são especialmente relevantes em culturas como soja, milho e cana-de-açúcar. Segundo João, a lei impunha uma burocracia excessiva, especialmente no que tange à produção “on farm” e, além disso, não estabelece incentivos econômicos ou financeiros à adoção de bioinsumos.

 

VANTAGENS DA NOVA REGRA

Com a adoção da nova regra, os agricultores poderão superar diversas limitações já que o projeto determina, por exemplo:

 

DESBUROCRATIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

Dispensa o registro para bioinsumos produzidos e utilizados exclusivamente na propriedade, reduzindo custos e facilitando a adoção pelos pequenos e médios agricultores.

 

SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO DE PRODUTOS COMERCIAIS

Define critérios mais claros e eficientes para o registro de bioinsumos destinados à comercialização.

 

FOMENTO À SUSTENTABILIDADE

Estimula práticas agrícolas mais sustentáveis, reduzindo a dependência de insumos químicos importados e de alto custo.

 

SEGURANÇA JURÍDICA

A nova lei se destaca por fortalecer a segurança jurídica para o mercado de agentes biológicos, pois além de garantir que agricultores que produzem bioinsumos para uso próprio não sejam penalizados, tal regulamentação promove a elaboração de contratos mais seguros entre produtores, fornecedores, distribuidores e negociações comerciais.


BALANÇA COMERCIAL AGRONEGÓCIO

Em um ano marcado por problemas climáticos, pondo em xeque as lavouras de grãos, café e de cana-de-açúcar, as exportações de produtos do setor do agronegócio brasileiro permaneceram firmes em 2024. Em termos de receita, foram exportados US$ 165,13 bilhões em 2024, ligeiro recuo de 1,2% ante a receita de 2023, sendo, ainda assim, a segunda maior receita com as exportações da história do setor, de acordo com o levantamento da DATAGRO a partir dos dados da Secex. Este montante também representou 49,0% do total das exportações brasileiros no período.

 

CHINA: PRINCIPAL DESTINO

A China se manteve como principal destino dos produtos do agronegócio brasileiro em 2024. As vendas ao mercado chinês somaram US$ 49,7 bilhões, retração de 17,5% ante 2023, ou US$ 10,54 bilhões a menos. Com isso, a participação chinesa saiu de 36,2% em 2023 para 30,2% em 2024. O principal produto exportado para os chineses foi soja em grão, com vendas de US$ 31,5 bilhões (queda anual de US$ 7,4 bilhões) – China comprou 73,4% do total exportado de soja brasileira, 2,6% menos na comparação anual. 

 

EUA: O SEGUNDO MAIOR DESTINO

Os Estados Unidos foram o segundo país de destino do agronegócio brasileiro, com embarques de US$ 12,1 bilhões (+23,1%). A participação norte-americana nas exportações do agronegócio brasileiro aumentou de 5,9% para 7,4% em um ano. Os principais produtos exportados aos Estados Unidos foram café verde, celulose, carne bovina in natura e suco de laranja.

 

AUMENTO DAS EXPORTAÇÕES

O aumento das exportações do agronegócio brasileiro em 2024 foi resultante do aumento proporcionalmente maior dos preços – o Índice Quantum da exportação brasileira do agronegócio caiu 1,2%, enquanto o Índice Preço do produto exportado cresceu 2,9% em 2024, em média.

 

PRODUTOS

Entre os principais itens do agronegócio, a exportação de algodão foi a que mais cresceu em 2024 em termos de receita, com US$ 5,41 bilhões ou 62,4% acima da receita gerada em 2023, refletindo um aumento de 16% da produção na safra 23/24, fruto de incremento de produtividade e da promoção do setor no exterior (aliás, o Brasil ultrapassou os EUA como principal exportador de algodão do mundo). Em seguida vieram as exportações de café, que cresceram +52,9% para um recorde de US$ 12,27 bilhões em 2024, mesmo em um ano marcado por problemas de disponibilidade de contêineres, o que levou muitos produtores a recorrer a navios break-bulk. As categorias de sucos (+30,9%), papel e celulose (+27,0%), açúcar (+18,1%) e carnes (11,4%) também se destacaram na lista de aumento das exportações do agronegócio no ano passado. 

 

QUEDAS

Em contrapartida, a receita com as exportações de óleo de soja caiu 47,8% em 2024, seguida por milho (-40,2%), soja (-12,5%) e farelo de soja (-15,7%). No caso do complexo de soja, as exportações foram afetadas pela redução de 5% da produção do grão na safra 23/24, fruto da quebra de produtividade, além da maior competitividade do produto argentino no mercado exterior e da demanda mais aquecida no mercado doméstico, sobretudo por óleo de soja para a indústria de biodiesel. As exportações de milho também foram influenciadas pela queda da produção na safra 23/24, tanto em virtude da retração da área como da produtividade agrícola, e pela igual demanda mais forte no mercado doméstico, espelhada especialmente pela indústria de etanol de milho. Não à toa que, devido ao menor excedente exportável, em termos de volume as exportações de milho caíram 28,8% em 2024 para 39,76 milhões de toneladas, embora acompanhadas por uma valorização de 18,9%% no preço médio FOB.

 

DO OUTRO LADO DA BALANÇA

No outro lado da balança, as importações referentes ao setor do agronegócio, o que inclui o dispêndio com as importações de fertilizantes e de defensivos, cresceram 5,5% em 2024 para US$ 41,70 bilhões, valor CIF, principalmente em função do aumento do volume de importação de KCL e de nitrogenados. Mesmo assim, a participação das importações referentes ao setor do agronegócio nas importações totais brasileiras caiu para 15,0% em 2024, contra 15,6% em 2023 e 18,9% em 2022, sendo o menor índice nos últimos 7 anos.

 

SALDO DA BALANÇA COMERCIAL

Portanto, a saldo da balança comercial do setor do agronegócio brasileiro, que é a diferença entre as exportações (valor FOB) e as importações (valor CIF), caiu apenas 3,3% em 2024 para US$ 123,43 bilhões. Dessa forma, se não fosse pelo saldo positivo da balança comercial do agronegócio, a balança total comercial brasileira estaria incorrendo em um déficit em torno de US$ 64 bilhões, ao invés de um superávit de US$ 59,50 bilhões em 2024.

 

GASOLINA E ETANOL

Contudo, ao considerarmos a importação evitada de gasolina em razão do consumo de etanol (em gasolina equivalente) no mercado doméstico (etanol hidratado mais etanol anidro utilizado na mistura com a gasolina), o saldo da balança comercial do agronegócio brasileiro seria contabilmente 12,4% maior em 2024, de US$ 138,77 bilhões, preservando a balança comercial brasileira de aportar um déficit implícito de US$ 79,28 bilhões. 

Conteúdo fornecido por assessoria de imprensa

 

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