LEI DE BIOINSUMOS PROMETE SER UM MARCO PARA O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
Recentemente foi aprovada a nova lei que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil. A regulamentação marca uma etapa importante para o agronegócio do país. Com práticas sustentáveis ganhando espaço, os fertilizantes biológicos despontam como uma alternativa promissora para melhorar a produtividade agrícola, reduzir custos e preservar o meio ambiente. Segundo João Máximo, advogado cível do Marcos Martins Advogados, mesmo com o crescimento do uso, aspectos regulatórios e jurídicos impediam o avanço acelerado da utilização desses insumos. A aplicação da nova lei permitirá que agricultores possam produzir ativos biológicos em suas propriedades, desburocratizando processos, estimulando a adoção de práticas sustentáveis e garantindo a sua segurança jurídica.
MERCADO GLOBAL DE BIOINSUMOS
No
Brasil, o uso de fertilizantes biológicos está em ascensão. Estima-se que o
mercado global de bioinsumos pode atingir US$ 45 bilhões até 2032, segundo
estudo realizado pela CropLife Brasil – associação que representa a indústria
de defensivos químicos, bioinsumos, biotecnologia, mudas e sementes – e pelo
Observatório de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Eles são especialmente
relevantes em culturas como soja, milho e cana-de-açúcar. Segundo João, a lei
impunha uma burocracia excessiva, especialmente no que tange à produção “on
farm” e, além disso, não estabelece incentivos econômicos ou financeiros à
adoção de bioinsumos.
VANTAGENS DA NOVA REGRA
Com
a adoção da nova regra, os agricultores poderão superar diversas limitações já
que o projeto determina, por exemplo:
DESBUROCRATIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
Dispensa
o registro para bioinsumos produzidos e utilizados exclusivamente na
propriedade, reduzindo custos e facilitando a adoção pelos pequenos e médios
agricultores.
SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO DE PRODUTOS COMERCIAIS
Define
critérios mais claros e eficientes para o registro de bioinsumos destinados à
comercialização.
FOMENTO À SUSTENTABILIDADE
Estimula
práticas agrícolas mais sustentáveis, reduzindo a dependência de insumos químicos
importados e de alto custo.
SEGURANÇA JURÍDICA
A
nova lei se destaca por fortalecer a segurança jurídica para o mercado de
agentes biológicos, pois além de garantir que agricultores que produzem
bioinsumos para uso próprio não sejam penalizados, tal regulamentação promove a
elaboração de contratos mais seguros entre produtores, fornecedores, distribuidores
e negociações comerciais.
BALANÇA COMERCIAL AGRONEGÓCIO
Em
um ano marcado por problemas climáticos, pondo em xeque as lavouras de grãos,
café e de cana-de-açúcar, as exportações de produtos do setor do agronegócio
brasileiro permaneceram firmes em 2024. Em termos de receita, foram exportados
US$ 165,13 bilhões em 2024, ligeiro recuo de 1,2% ante a receita de 2023,
sendo, ainda assim, a segunda maior receita com as exportações da história do
setor, de acordo com o levantamento da DATAGRO a partir dos dados da Secex.
Este montante também representou 49,0% do total das exportações brasileiros no
período.
CHINA: PRINCIPAL DESTINO
A
China se manteve como principal destino dos produtos do agronegócio brasileiro
em 2024. As vendas ao mercado chinês somaram US$ 49,7 bilhões, retração de
17,5% ante 2023, ou US$ 10,54 bilhões a menos. Com isso, a participação chinesa
saiu de 36,2% em 2023 para 30,2% em 2024. O principal produto exportado para os
chineses foi soja em grão, com vendas de US$ 31,5 bilhões (queda anual de US$
7,4 bilhões) – China comprou 73,4% do total exportado de soja brasileira, 2,6%
menos na comparação anual.
EUA: O SEGUNDO MAIOR DESTINO
Os
Estados Unidos foram o segundo país de destino do agronegócio brasileiro, com
embarques de US$ 12,1 bilhões (+23,1%). A participação norte-americana nas
exportações do agronegócio brasileiro aumentou de 5,9% para 7,4% em um ano. Os
principais produtos exportados aos Estados Unidos foram café verde, celulose,
carne bovina in natura e suco de laranja.
AUMENTO DAS EXPORTAÇÕES
O
aumento das exportações do agronegócio brasileiro em 2024 foi resultante do
aumento proporcionalmente maior dos preços – o Índice Quantum da exportação
brasileira do agronegócio caiu 1,2%, enquanto o Índice Preço do produto
exportado cresceu 2,9% em 2024, em média.
PRODUTOS
Entre
os principais itens do agronegócio, a exportação de algodão foi a que mais
cresceu em 2024 em termos de receita, com US$ 5,41 bilhões ou 62,4% acima da
receita gerada em 2023, refletindo um aumento de 16% da produção na safra
23/24, fruto de incremento de produtividade e da promoção do setor no exterior
(aliás, o Brasil ultrapassou os EUA como principal exportador de algodão do
mundo). Em seguida vieram as exportações de café, que cresceram +52,9% para um
recorde de US$ 12,27 bilhões em 2024, mesmo em um ano marcado por problemas de
disponibilidade de contêineres, o que levou muitos produtores a recorrer a
navios break-bulk. As categorias de sucos (+30,9%), papel e celulose (+27,0%),
açúcar (+18,1%) e carnes (11,4%) também se destacaram na lista de aumento das
exportações do agronegócio no ano passado.
QUEDAS
Em
contrapartida, a receita com as exportações de óleo de soja caiu 47,8% em 2024,
seguida por milho (-40,2%), soja (-12,5%) e farelo de soja (-15,7%). No caso do
complexo de soja, as exportações foram afetadas pela redução de 5% da produção
do grão na safra 23/24, fruto da quebra de produtividade, além da maior
competitividade do produto argentino no mercado exterior e da demanda mais
aquecida no mercado doméstico, sobretudo por óleo de soja para a indústria de
biodiesel. As exportações de milho também foram influenciadas pela queda da produção
na safra 23/24, tanto em virtude da retração da área como da produtividade
agrícola, e pela igual demanda mais forte no mercado doméstico, espelhada
especialmente pela indústria de etanol de milho. Não à toa que, devido ao menor
excedente exportável, em termos de volume as exportações de milho caíram 28,8%
em 2024 para 39,76 milhões de toneladas, embora acompanhadas por uma
valorização de 18,9%% no preço médio FOB.
DO OUTRO LADO DA BALANÇA
No
outro lado da balança, as importações referentes ao setor do agronegócio, o que
inclui o dispêndio com as importações de fertilizantes e de defensivos,
cresceram 5,5% em 2024 para US$ 41,70 bilhões, valor CIF, principalmente em
função do aumento do volume de importação de KCL e de nitrogenados. Mesmo
assim, a participação das importações referentes ao setor do agronegócio nas
importações totais brasileiras caiu para 15,0% em 2024, contra 15,6% em 2023 e
18,9% em 2022, sendo o menor índice nos últimos 7 anos.
SALDO DA BALANÇA COMERCIAL
Portanto,
a saldo da balança comercial do setor do agronegócio brasileiro, que é a
diferença entre as exportações (valor FOB) e as importações (valor CIF), caiu
apenas 3,3% em 2024 para US$ 123,43 bilhões. Dessa forma, se não fosse pelo
saldo positivo da balança comercial do agronegócio, a balança total comercial
brasileira estaria incorrendo em um déficit em torno de US$ 64 bilhões, ao
invés de um superávit de US$ 59,50 bilhões em 2024.
GASOLINA E ETANOL
Contudo, ao considerarmos a importação evitada de gasolina em razão do consumo de etanol (em gasolina equivalente) no mercado doméstico (etanol hidratado mais etanol anidro utilizado na mistura com a gasolina), o saldo da balança comercial do agronegócio brasileiro seria contabilmente 12,4% maior em 2024, de US$ 138,77 bilhões, preservando a balança comercial brasileira de aportar um déficit implícito de US$ 79,28 bilhões.
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