Da redação
Do
mesmo modo que chegou - em regime de urgência
- a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), retirou às pressas a pauta de
votação do Projeto de Lei 498/22, proposto pelo governador reeleito Ratinho
Júnior, que criaria o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do
Paraná (FDI/PR), com arrecadação por meio da taxação da produção agrícola paranaense
(commodities).
Sem manutenções
expressivas desde 2021, quando o governador Ratinho Júnior decidiu abrir as
porteiras pedagiadas, a malha viária paranaense dá sinais de degradação e agora,
no entendimento dos agricultores, quer “empurrar o pepino” para o setor que responde
por 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado que, com isso, poderá faturar
cerca de R$ 2 bilhões por ano.
PROTESTOS
A reunião
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estava marcada para a
terça-feira passada, nem bem havia começado, quando teve início uma chuva de
pressões externas e internas, tendo à frente as lideranças do setor
agropecuário da casa, que criticaram e rechaçaram com veemência a PL. Sem
alternativa, os deputados tiveram que recuar, ao qual alegaram ser necessário analisar
o projeto com cautela. Mas como dizem
que “mar que recua não traz marolinha”, é de se esperar que o governo do Estado,
em poucos dias, “empurre goela abaixo” dos agricultores o Projeto de Lei (PL), mesmo
com a enxurrada de protestos dos principais órgãos que representam a classe.
APELO
“Não
é correto taxar os produtos agropecuários. Vamos juntos encontrar alternativas
para a manutenção das rodovias, sem que o peso recaía exclusivamente sobre os
agropecuaristas”, disse Anibelli Neto (MDB), presidente da Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da
Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), durante seu pronunciamento da sessão
plenária de terça-feira (22).
FAEP
Em
seu boletim informativo a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) afirmou
que havia convocado os sindicatos rurais, que responderam com uma ação rápida.
O Departamento Técnico e Econômico (DTE) começou, imediatamente, a elaborar um
estudo técnico, concluído ainda na manhã de terça-feira (22). O levantamento
apontou que os altos custos de produção que incidem sobre a produção
agropecuária e que a nova taxação causaria um rombo de R$ 2 bilhões no setor.
Liderada
pelo presidente Ágide Meneguette, a FAEP e os sindicatos rurais passaram,
então, a estabelecer contato com cada um dos deputados estaduais do Paraná,
levando as informações técnicas e argumentando as dimensões do prejuízo que a
aprovação do projeto provocaria ao setor produtivo. “Como a cobrança do ICMS
sobre produtores agrícolas está diferida há décadas – cobrar imposto sobre
comida seria um escárnio –, o governo quer uma lei que diga: se o produtor
rural não quer ter o ICMS cobrado, então que pague a taxa que o governo está criando
para construir as rodovias que foram abandonadas por ele mesmo”, escreveu
Meneguette.
O
contrato com as concessionárias venceu em 2021. Em vez de seguir os pedidos do
setor produtivo de manter a concessão das rodovias federais sob tutela do
Estado do Paraná, a atual gestão entregou a responsabilidade à União. Esta não
renovou as concessões, nem fez uma nova licitação, e as estradas ficaram com
administração e manutenção a cargo do próprio governo do Estado. Meneguette reiterou que o setor agropecuário
não vai aceitar assumir todos os encargos. “Todo mundo sabia que os contratos
de concessão das rodovias iam vencer e nada foi feito. Ninguém tomou
providência e agora estamos com as estradas esburacadas. O agricultor não tem
culpa disso”, ressaltou o presidente da FAEP
MOBILIZAÇÃO
A
mobilização do campo paranaense resultou em um grande elo com os produtores
rurais de cada município, apresentando informações sobre as negociações e
mobilizando as bases. Ainda na manhã de terça-feira (22), a Federação emitiu
uma nota de repúdio contra o projeto, apontando que o setor agropecuário não
tinha sequer sido ouvido pelo governo. No posicionamento, a entidade enfatizou
que o projeto era fruto da incompetência do governo federal, que não solucionou
em tempo hábil a concessão das rodovias. A criação da taxação foi classificada
pela FAEP como uma chantagem rasteira que ia contra o interesse público. “Agradeço
a todos os presidentes, diretores de sindicatos e líderes rurais que
responderam prontamente ao nosso pedido de mobilização. A organização do
sistema de representatividade sindical no Paraná é um exemplo não apenas para o
Brasil, mas para o mundo. Estamos sempre à serviço de quem trabalha para o
campo e, hoje, tivemos uma demonstração da força que temos quando remamos
juntos”, celebrou o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.
TAXAÇÃO POR CULTURA
A
proposta, encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP),
previa que a taxação sobre o milho seria de (14,95%), para a soja (32,66%), trigo
(18,5%), mandioca (11,22%), cana-de-açúcar (1,36%), suínos (4,78%), frango
(0,09%), cabeça de bovino macho (42,18%), cabeça de bovino fêmea (33,84%) e para
as toras de madeira (0,71%).
FRASE
“Caso
fosse aprovada, essa medida causaria um rombo de R$ 2 bilhões no setor
agropecuário. Pior, em nenhum momento nós produtores fomos ouvidos. Nos
sentimos apunhalados pelas costas”, redarguiu Ágide Meneguette, presidente da
FAEP.
TAXAÇÃO EM OUTROS ESTADOS
O
Paraná não foi o primeiro Estado a tentar taxar o setor agropecuário. Outro
expoente do agronegócio, Goiás também colocou em tramitação um projeto de lei
semelhante, que prevê a criação de um fundo de infraestrutura, a partir da taxação
da agropecuária.
Lá,
o projeto de lei foi aprovado. A polêmica foi tanta que o segundo turno da
votação teve que ser suspenso, depois que representantes do setor agropecuário
invadiram o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás. Porém a votação foi
concluída no dia 23 de novembro e agora vai para a sanção ou veto do chefe do
Poder Executivo do Estado.
O
Mato Grosso tem desde 2000 uma iniciativa parecida já em funcionamento: o Fundo
Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), que é mantido com taxas imputadas
ao agronegócio. A arrecadação anual com essa taxa já passava de R$ 1,5 bilhão em
2019, segundo a Secretaria de Fazenda mato-grossense.
Antes
disso, em 1999, o Mato Grosso do Sul aprovou a criação de um modelo semelhante,
o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário (FUNDERSUL). Mais
recentemente, em abril de 2022, o Maranhão recorreu a uma medida similar,
criando o Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial (FDI/FAEP).
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