A polêmica taxação do agronegócio

 

Da redação

          Do mesmo modo que chegou -  em regime de urgência - a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), retirou às pressas a pauta de votação do Projeto de Lei 498/22, proposto pelo governador reeleito Ratinho Júnior, que criaria o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Paraná (FDI/PR), com arrecadação por meio da taxação da produção agrícola paranaense (commodities).

Sem manutenções expressivas desde 2021, quando o governador Ratinho Júnior decidiu abrir as porteiras pedagiadas, a malha viária paranaense dá sinais de degradação e agora, no entendimento dos agricultores, quer “empurrar o pepino” para o setor que responde por 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado que, com isso, poderá faturar cerca de R$ 2 bilhões por ano.

 

PROTESTOS

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estava marcada para a terça-feira passada, nem bem havia começado, quando teve início uma chuva de pressões externas e internas, tendo à frente as lideranças do setor agropecuário da casa, que criticaram e rechaçaram com veemência a PL. Sem alternativa, os deputados tiveram que recuar, ao qual alegaram ser necessário analisar o projeto com cautela.   Mas como dizem que “mar que recua não traz marolinha”, é de se esperar que o governo do Estado, em poucos dias, “empurre goela abaixo” dos agricultores o Projeto de Lei (PL), mesmo com a enxurrada de protestos dos principais órgãos que representam a classe.

 

APELO

“Não é correto taxar os produtos agropecuários. Vamos juntos encontrar alternativas para a manutenção das rodovias, sem que o peso recaía exclusivamente sobre os agropecuaristas”, disse Anibelli Neto (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), durante seu pronunciamento da sessão plenária de terça-feira (22).

 

FAEP

Em seu boletim informativo a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) afirmou que havia convocado os sindicatos rurais, que responderam com uma ação rápida. O Departamento Técnico e Econômico (DTE) começou, imediatamente, a elaborar um estudo técnico, concluído ainda na manhã de terça-feira (22). O levantamento apontou que os altos custos de produção que incidem sobre a produção agropecuária e que a nova taxação causaria um rombo de R$ 2 bilhões no setor. 

Liderada pelo presidente Ágide Meneguette, a FAEP e os sindicatos rurais passaram, então, a estabelecer contato com cada um dos deputados estaduais do Paraná, levando as informações técnicas e argumentando as dimensões do prejuízo que a aprovação do projeto provocaria ao setor produtivo. “Como a cobrança do ICMS sobre produtores agrícolas está diferida há décadas – cobrar imposto sobre comida seria um escárnio –, o governo quer uma lei que diga: se o produtor rural não quer ter o ICMS cobrado, então que pague a taxa que o governo está criando para construir as rodovias que foram abandonadas por ele mesmo”, escreveu Meneguette.

O contrato com as concessionárias venceu em 2021. Em vez de seguir os pedidos do setor produtivo de manter a concessão das rodovias federais sob tutela do Estado do Paraná, a atual gestão entregou a responsabilidade à União. Esta não renovou as concessões, nem fez uma nova licitação, e as estradas ficaram com administração e manutenção a cargo do próprio governo do Estado.   Meneguette reiterou que o setor agropecuário não vai aceitar assumir todos os encargos. “Todo mundo sabia que os contratos de concessão das rodovias iam vencer e nada foi feito. Ninguém tomou providência e agora estamos com as estradas esburacadas. O agricultor não tem culpa disso”, ressaltou o presidente da FAEP

 

MOBILIZAÇÃO

A mobilização do campo paranaense resultou em um grande elo com os produtores rurais de cada município, apresentando informações sobre as negociações e mobilizando as bases. Ainda na manhã de terça-feira (22), a Federação emitiu uma nota de repúdio contra o projeto, apontando que o setor agropecuário não tinha sequer sido ouvido pelo governo. No posicionamento, a entidade enfatizou que o projeto era fruto da incompetência do governo federal, que não solucionou em tempo hábil a concessão das rodovias. A criação da taxação foi classificada pela FAEP como uma chantagem rasteira que ia contra o interesse público. “Agradeço a todos os presidentes, diretores de sindicatos e líderes rurais que responderam prontamente ao nosso pedido de mobilização. A organização do sistema de representatividade sindical no Paraná é um exemplo não apenas para o Brasil, mas para o mundo. Estamos sempre à serviço de quem trabalha para o campo e, hoje, tivemos uma demonstração da força que temos quando remamos juntos”, celebrou o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.

 

TAXAÇÃO POR CULTURA

A proposta, encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), previa que a taxação sobre o milho seria de (14,95%), para a soja (32,66%), trigo (18,5%), mandioca (11,22%), cana-de-açúcar (1,36%), suínos (4,78%), frango (0,09%), cabeça de bovino macho (42,18%), cabeça de bovino fêmea (33,84%) e para as toras de madeira (0,71%).

 

FRASE

“Caso fosse aprovada, essa medida causaria um rombo de R$ 2 bilhões no setor agropecuário. Pior, em nenhum momento nós produtores fomos ouvidos. Nos sentimos apunhalados pelas costas”, redarguiu Ágide Meneguette, presidente da FAEP.

 

TAXAÇÃO EM OUTROS ESTADOS

O Paraná não foi o primeiro Estado a tentar taxar o setor agropecuário. Outro expoente do agronegócio, Goiás também colocou em tramitação um projeto de lei semelhante, que prevê a criação de um fundo de infraestrutura, a partir da taxação da agropecuária.

Lá, o projeto de lei foi aprovado. A polêmica foi tanta que o segundo turno da votação teve que ser suspenso, depois que representantes do setor agropecuário invadiram o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás. Porém a votação foi concluída no dia 23 de novembro e agora vai para a sanção ou veto do chefe do Poder Executivo do Estado.

O Mato Grosso tem desde 2000 uma iniciativa parecida já em funcionamento: o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), que é mantido com taxas imputadas ao agronegócio. A arrecadação anual com essa taxa já passava de R$ 1,5 bilhão em 2019, segundo a Secretaria de Fazenda mato-grossense.  

Antes disso, em 1999, o Mato Grosso do Sul aprovou a criação de um modelo semelhante, o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário (FUNDERSUL). Mais recentemente, em abril de 2022, o Maranhão recorreu a uma medida similar, criando o Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial (FDI/FAEP).